Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs
Categoria: Elaboração de política pública.
Organização: Prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais/Brasil.
"A Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs propõe a formalização do trabalho, bem como garantir a apropriação democrática do espaço urbano em consonância com o Código de Posturas do Município" (PBH). Para tal, ela trata da alocação dos camelôs atuantes nas ruas do Hipercentro de Belo Horizonte em shoppings populares, com a intermediação do Município.
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Atividade realizada
Elaboração do estudo econômico-financeiro para a definição da progressão dos pagamentos dos camelôs, referentes ao aluguel e ao condomínio dos espaços comerciais, e da contrapartida ofertada pelo Município de Belo Horizonte em relação ao programa de realocação dos camelôs em shoppings populares.
Contribuição do trabalho
O estudo contribuiu para que a política pública fosse suficientemente atrativa para o surgimento de contrapartes e, ao mesmo tempo, que não acarretasse em benefícios excessivos, ou indevidos, para as mesmas às custas do Poder Executivo, bem como não trazer prejuízos para as entidades interessadas em detrimento de benefícios para o Governo Municipal.
